PROJETOS

18 de junho, 2024

Obrigatoriedade do M-CHAT para Rastreamento de Autismo em Avaré-SP

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP.

Baixar

18 Junho, 2024

Garante vagas em Centros de Educação Infantil próximos à residência

Esta lei assegura que vagas nos Centros de Educação Infantil (CE!) e pré-escola sejam oferecidas nas unidades mais próximas da residência dos pais ou responsável, priorizando crianças conforme os critérios:

Baixar

18 de junho, 2024

Divulgação de Contratos de Locação pela Administração Pública de Avaré-SP

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DEINFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP

Baixar